O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e criticou os governadores do Nordeste, autores de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro tributário. “Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, ameaçou o chefe do Executivo.
“A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. (Eles) não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro”, disse.
“Desses 12 governadores que entraram na Justiça, todos os nove (são) do Nordeste, inclusive, o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, completou Bolsonaro durante visita às obras do rodoanel em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, a cerca de 115 quilômetros de Salvador.
A ação mencionada pelo presidente foi protocolada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal junto ao STF contra a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
A medida é contra a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.
Auxílio Brasil
Na cerimônia, o chefe do Executivo comemorou a aprovação, feita pelos senadores, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. “Ontem o Senado majorou o valor do Auxílio Brasil, também dobrou o valor do auxílio gás”, disse Bolsonaro.
O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41 bilhões. As medidas se dão a três meses das eleições deste ano, em que Bolsonaro busca a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação era que a norma daria ao governo federal um “cheque em branco” para gastar mais dinheiro público em outros projetos em ano eleitoral. O relator da medida, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), retirou o trecho e incluiu no relatório um novo dispositivo para que os gastos permitidos pelo estado de emergência sejam apenas com os benefícios delimitados pela PEC.
