O relator da PEC dos combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na manhã desta quarta-feira (29) o parecer dele sobre a proposta. O relatório prevê medidas como a ampliação do benefício do Auxílio Brasil, a ampliação do auxílio-gás e a concessão de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Bezerra é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que dispõe sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. Nesta manhã, o parlamentar informou que a proposta irá tramitar de forma conjunta com a PEC 1/2022, que versa sobre benefícios como o “voucher-caminhoneiro” e a ampliação dos Auxílio Brasil e do auxílio-gás.
“O meu substitutivo, ele tem um impacto no teto de R$ 38,75 bilhões. Todas as medidas que acabei aqui de descrever significam, portanto, esse aumento de R$ 9 bilhões em relação à proposta original [R$ 29,6 bilhões]. Destaco que o maior aumento para isso foi a decisão de zerar a fila do programa Auxílio Brasil”, afirmou Bezerra.
Segundo o senador, a fila de espera do programa possui 1,6 milhão de famílias. A medida vai gerar um custo total de R$ 26 bilhões, segundo o senador.
“Antes de ampliar o benefício era importante zerar a fila, até porque o comando de zerar a fila já tinha sido dado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi uma negociação mais dura, mais sensível, com a área da Economia para que a gente pudesse avançar na construção do substitutivo.”
A proposta prevê que o valor do auxílio-gás dobre. O benefício passa de R$ 60 para R$ 120 a cada dois meses. Segundo o relator, a oferta do valor por esse período leva em consideração o tempo médio de duração de um botijão de gás de uma “família típica” no Brasil. A medida tem custo estimado de R$ 1,5 bilhão.
Outra proposta é a concessão de um auxílio de R$ 1 mil para 873 mil caminhoneiros transportadores de carga. A previsão é de que a medida tenha um impacto de R$ 5,4 bilhões.
Terão direito ao benefício apenas os caminhoneiros autônomos. Bezerra disse que a idade média da frota desse grupo é de 20 anos, o que leva a um gasto maior com combustível, por isso a meta é atender a esse público. “Nós queremos ajudar aquele que tem um custo de manutenção maior porque seu veículo é mais velho, consome mais diesel, mais combustível. Portanto, como os recursos são limitados, a ideia é focar o apoio do ‘auxilio-caminhoneiro’ aos mais fragilizados dessa cadeia de transporte de carga”, afirmou o senador.
Só serão contemplados os caminhoneiros autônomos com registro anterior a 31 de maio. “Porque nós observamos que, assim que começou a se comentar sobre o voucher-caminhoneiro, cresceu muito o registro de transportadores, no mês de junho”, disse Bezerra.
A quarta proposta é a compensação para empresas do transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em função da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Etanol hidratado
Outra medida anunciada pelo senador foi a mudança na forma de ressarcimento aos estados pela redução na tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, a Lei Complementar 194/2022 retirou R$ 0,69 da gasolina e retirou apenas R$ 0,24 do etanol hidratado, ficando uma diferença de R$ 0,45.
“Se você pegar a estimativa de consumo de etanol para o segundo semestre, é aproximadamente 8,6 bilhões de litros. Se você multiplica por R$ 0,45 você vai encontrar os R$ 3,8 bilhões [valor do ressarcimento]. Isso é uma justificativa, uma explicação, por que que nós estamos oferecendo essa compensação que será transferida para os estados”, afirma.
O senador disse que os estados repassarão o benefício para os produtores. O critério para recebimento será o consumo de etanol em 2021, por isso São Paulo será o estado que terá maior recebimento.
