O relator da PEC dos combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), marcou para esta quarta-feira (29) a apresentção de seu parecer no Senado. A apresentação do relatório estava prevista para segunda-feira (28), mas acabou sendo adiada para hoje.
A PEC foi apresentada em 9 de junho pelo líder do governo na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta dispõe sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.
Bezerra deve retirar do texto a compensação aos estados que zerarem o ICMS, além de aumentar o valor do Auxílio Brasil e criar um “voucher” para caminhoneiros autônomos, no valor de R$ 1 mil. As alterações também incluem o aumento do auxílio gás e que os estados sejam compensados pelo direito dos idosos a gratuidade no transporte público. Caso o substitutivo seja rejeitado, os senadores votarão o texto original da matéria.
Segundo o texto original da PEC, até o fim deste ano a União vai compensar os entes federativos que abrirem mão da cobrança do tributo e tiverem perda na arrecadação. Para receberem a ajuda do governo federal, além de zerar o ICMS para diesel e gás, os estados terão de baixar para 12% a alíquota do imposto que incide sobre a venda de etanol.
A PEC também determina que as novas alíquotas de ICMS terão de ser implementadas pelos estados a partir de 1º de julho. A proposta não é impositiva, ou seja, os estados não são obrigados a reduzir o tributo sobre os produtos. Entretanto, apenas aqueles que baixarem as alíquotas poderão ser indenizados pela União.
Para ser aprovada, a PEC precisará dos votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos. Além disso, é necessário que sejam realizadas pelo menos três sessões entre os turnos, a não ser que as votações dos dois turnos sejam feitas no mesmo dia. Se for aprovada no Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
