Três senadores acionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele respeite a ordem cronológica dos pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) apresentados à Casa. As cobranças foram feitas após a oposição ao governo entregar um requerimento a Pacheco solicitando a abertura de uma CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC).
Um dos senadores que entrou em contato com Pacheco, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu a instalação de uma comissão para apurar eventuais irregularidades e crimes na condução de obras públicas ainda não concluídas em creches, escolas e universidades, entre 2006 e 2018.
Além disso, a CPI que Portinho solicita busca investigar denúncias relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), devido a suspeitas de que um esquema possa ter desviado, no mesmo período, R$ 1 bilhão a 20 instituições de ensino.
O senador ponderou que já coletou as 27 assinaturas necessárias para pedir a abertura da CPI e que, como apresentou o requerimento em abril, o pedido dele deve ser atendido antes do da CPI do MEC.
“Não há “classe de senadores”: as 27 assinaturas no meu requerimento de CPI valem tanto quanto 27 assinaturas no requerimento de outras já protocoladas, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a sua abertura e indicação de membros”, frisou.
Outros pedidos de CPI
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou a instalação de um colegiado para apurar a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes brasileiros entre os anos de 2016 a 2020 com a atividade do narcotráfico. O requerimento da CPI também chegou a Pacheco em abril.
Segundo ele, “a omissão da leitura do requerimento fere o direito dos parlamentares” que apoiaram o pleito. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, reclamou.
Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu a abertura de uma CPI para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e a utilização da verba, por essas entidades, entre janeiro de 2002 e agosto de 2019. O requerimento dele é o mais antigo de todos, tendo sido apresentado quase três anos atrás.
O senador reclamou a Pacheco que o pedido tenha sido “atropelado” pelo da CPI da Covid-19, no ano passado, e apelou para que o mesmo não ocorra novamente. “Não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário”.
