O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis de 25% para 18%, uma queda de 7 pontos percentuais. A expectativa é que, com o incentivo, o preço do litro da gasolina passe de R$ 6,97 para R$ 6,50, em média, no estado.
A resolução, assinada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar em São Paulo a lei federal nº 194/22. A medida deve impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.
O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em coletiva de imprensa com os secretários da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, e da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, na manhã desta segunda.
“Estamos informando hoje, por decreto, que a alíquota diminua para 18%. Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Esperamos, com isso, que a Petrobras faça a parte dela”, afirmou o governador.
De acordo com o governo, o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho.
O governo, no entanto, pontua que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer os ganhos eventuais dos consumidores.
A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e de serviços de comunicação.
Impacto na arrecadação
De acordo com o governo, com a redução do imposto, haverá uma arrecadação menor, o que impacta investimentos em áreas como saúde e educação.
“É natural que vamos rever as despesas. Somos exemplo em responsabilidade fiscal. Isso para ter dinheiro para tudo. Mas, com a redução na arrecadação de impostos, vamos deixar de investir, se a situação ficar assim por muito tempo”, ressaltou o governador.
Fiscalização
O governador também anunciou que o Procon vai divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na queda dos preços nas bombas.
“Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução de imposto ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora, portanto o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e divulgação dos preços da gasolina em São Paulo”, destacou Rodrigo Garcia.
