A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento de realização de audiência pública com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, para que ele explique o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, autorizado pela entidade no mês passado.
Ainda não há uma data definida para que Rebello compareça ao colegiado. Segundo o requerimento aprovado, o aumento nos preços dos planos de saúde em meio à alta do desemprego no país e de uma nova onda de infecções pela Covid-19 é injusto.
“Não há um cenário realmente melhor que justifique essa cobrança de índole penalizadora. Agora, que todos precisam de prestação de serviços de saúde mais do que nunca, ninguém acabará tendo acesso a tais serviços. É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores”, diz o documento.
“Os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil. Ao revés: estamos passando por aparente aumento de casos de Covid-19, muitos pontos de trabalho fechando, muitas incertezas quanto à retomada econômica, dados os inerentes riscos sanitários ainda subsistentes”, acrescenta o requerimento.
O reajuste de 15,5% dado pela ANS foi o maior aumento autorizado pela agência desde o início da série histórica, em 2000. Ele vale para planos contratados a partir de janeiro de 1999. O reajuste pode ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.
O percentual aumentado é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
