O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou, no início da tarde desta sexta-feira, uma ação civil pública para afastar e destituir do cargo o conselheiro tutelar suspeito de fraudar a própria omissão em averiguar, desde o início do ano, denúncias de maus-tratos sofridos pela menina Mirella Dias Franco em Alvorada, na região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, o agente mentiu, ao prestar depoimento, sobre diligências que disse ter feito no local.
O conselheiro relatou que, ao tentar averiguar o caso da menina, não encontrou a família presencialmente, nem por telefone. As fraudes, conforme a apuração policial, tiveram início após o Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, informar o Conselho Tutelar de que a menina havia dado entrada com ferimentos possivelmente causados por agressões. Posteriormente à morte de Mirella, o mesmo conselheiro, segundo a Polícia, criou um documento com informação falsa de diligências que nunca foram adotadas, tentando encobrir a negligência.
Na ação, a promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira sustenta que, como agentes públicos, os conselheiros tutelares devem seguir o princípio da moralidade, reconhecida idoneidade moral, manter conduta pública e particular ilibada.
Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Alvorada divulgou nota oficial dizendo ter afastado o conselheiro tutelar das funções, após a Corregedoria do órgão ter sido acionada.
Falta de capacitação
Também nesta sexta, o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado (Aconturs), Jeferson Careca, afirmou que os atuais dez integrantes do CT de Alvorada nunca receberam o treinamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Desde 2019, a prefeitura não financiou e pagou nenhuma capacitação”, declarou. A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Prefeitura de Alvorada.
“Não justifica, mas ao mesmo tempo ajuda a explicar”, observou, referindo-se à acusação contra o conselheiro a partir do caso Mirella.
A mãe da menina e o padrasto foram presos na manhã de sábado passado, durante o cumprimento de dois mandados judiciais de prisão preventiva pelo crime de tortura-castigo com resultado morte.
No bairro Guajuviras, em Canoas, os agentes detiveram a mãe, de 24 anos. Já o padrasto, de 27 anos, havia fugido para Palhoça, em Santa Catarina.
No dia 31 de maio passado, ele apareceu com a criança desfalecida na Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Aparecida, em Alvorada.f
