O presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado (Aconturs), Jeferson Careca, afirmou nesta sexta-feira que os atuais dez integrantes do CT de Alvorada nunca receberam o treinamento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O município não tem feito a capacitação dos conselheiros há muito tempo. Desde 2019, a prefeitura não financiou e pagou nenhuma capacitação”, declarou. A reportagem do Correio do Povo aguarda uma manifestação da Prefeitura de Alvorada.
“Não justifica, mas ao mesmo tempo ajuda a explicar”, observou, referindo-se à acusação contra um conselheiro tutelar de Alvorada de que não teria apurado a denúncia de maus-tratos contra a menina Mirella Dias Franco, de três anos de idade, que chegou morta no dia 31 de maio na Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Aparecida. A criança apresentava hematomas e lesões pelo corpo.
A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Alvorada apura se esse conselheiro tutelar, já afastado das atividades, teria mentido ao depor e dito que esteve na casa da família para verificar a denúncia, além de forjar documentos sobre o caso.
Jeferson Careca defendeu uma melhor capacitação dos integrantes dos CTs, pois sem ela os conselheiros tutelares “acabam aprendendo no meio do fogo”. Ele propôs também que os requisitos para ingresso obedeçam uma regra geral, citando como exemplo a exigência mínima de dois anos de atividade na área de atendimento de crianças e adolescentes. “As pessoas têm que realmente ter um trabalho com crianças e ter comprovadamente empatia em ajudar as pessoas”, frisou. “Alguns municípios não têm esse requisitos”, observou.
Os conselheiros tutelares são eleitos mediante votação da comunidade. Jeferson Careca constatou que muitas pessoas votam nos candidatos por que “um vizinho ou amigo indicou” ou “às vezes tem envolvimento político partidário”. De acordo com o presidente da Aconturs, a adoção de requisitos gerais está sendo discutida na Câmara de Deputados, em Brasília. “Tem que ter requisitos de mais qualificação”, enfatizou. A Aconturs conta com 2.635 conselheiros tutelares em todo o RS.
Por fim, ele explicou como o caso de Mirella deveria ter sido atendido. “A partir do momento em que a denúncia chegou, o CT já podia ter aplicado uma medida de proteção, que é o afastamento do convívio familiar e suspendido o poder familiar. O CT pode agir na suspeita, que já motivaria a afastar a criança da casa e poderia entregá-la até para o avô que estava sendo protetivo e levando-a ao médico. Isso não foi feito pelo CT”, lamentou.
A mãe de Mirella e o padrasto da menina foram presos na manhã de sábado passado, durante o cumprimento de dois mandados judiciais de prisão preventiva pelo crime de tortura-castigo com resultado morte. No bairro Guajuviras, em Canoas, os agentes detiveram a mãe, de 24 anos. Já o padrasto, de 27 anos, foi encontrado em Palhoça, em Santa Catarina. No dia 31 de maio passado, ele apareceu com a criança desfalecida na Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Aparecida, em Alvorada.
