A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira, prorrogar as tarifas atuais da distribuidora RGE Sul, do grupo CPFL, devido às expectativas por medidas que atenuem os efeitos para os consumidores. Dessa forma, o reajuste previsto para entrar em vigor a partir de 19 de junho vai ser analisado posteriormente. As informações foram divulgadas pela Agência Estado.
Com a decisão, os valores vigentes serão válidos até 28 de junho, ou até a diretoria deliberar sobre o tema novamente. A empresa atende cerca de 3 milhões de unidades consumidoras no Rio Grande do Sul.
Entre as ações para atenuar os reajustes, está o aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que deve ser feito com a conclusão do processo de privatização da Eletrobras. O fundo setorial é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz e, por isso, o repasse tende a ameniza o impacto tarifário.
Além disso, a agência também aguarda a implementação de iniciativas do Congresso. No voto, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou o projeto de lei que prevê a devolução integral de créditos tributários aos consumidores. O texto, já aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares também discutem projeto de lei que prevê um teto de 17% para a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alguns serviços, incluindo o de energia elétrica. O texto sofreu alterações no Senado e volta à Câmara para uma reanálise, ainda hoje.
No voto, o relator destacou que a decisão da diretoria desta terça é similar à aplicada em relação às tarifas da Cemig, que já foram prorrogadas em duas ocasiões pela diretoria colegiada.
