O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) registrou a adesão de 380.322 adesões, até o final do prazo, dia 03 de junho. Do total, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 6, pela Receita Federal, sendo que o pico de adesões ocorreu no dia 31 de maio com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa.
No Rio Grande do Sul foram 15.182 empresas do Simples Nacional e 6.071 MEIs que buscaram a adesão. A adesão permite ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.
O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
