O governo Federal estuda a adoção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para combater a alta no preço dos combustíveis, com repasse de R$ 20 bilhões da União para os Estados. Em troca, os governos estaduais se obrigariam a zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, recebendo a transferência dos valores fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
A proposta é uma das opções para acalmar aliados que demonstram preocupação com a elevação dos preços. A desoneração do tributo estadual valeria até o fim deste ano, assim como já ocorreu no caso de PIS e Cofins – que são contribuições federais.
Os recursos para essa operação viriam dos dividendos pagos pela Petrobras à União. Somente no primeiro trimestre de 2022 já ficaram assegurados R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior nos próximos meses.
A desoneração do ICMS inclui a PEC em estudo e o projeto já aprovado na Câmara com um teto de 17% a 18% para o imposto estadual sobre itens como combustíveis e energia.
