O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ação, o chefe do Executivo acusou o magistrado de abuso de autoridade.
A notícia-crime havia sido apresentada pelo presidente em razão de inquéritos abertos por Moraes para apurar fake news, ataques contra o Supremo, milícias digitais e atos contra a democracia. Bolsonaro afirmou que o ministro violou o devido processo legal.
Para o chefe do Executivo, o magistrado “estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amealhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal”.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli negou seguimento, por entender que não existem indícios mínimos de materialidade de ato criminoso por parte do colega de Tribunal. No entanto, o presidente decidiu apresentar a acusação também na PGR.
Augusto Aras destacou que ação semelhante já tinha sido arquivada no Supremo, e para evitar duplicidade de ações, tomou decisão semelhante no âmbito do Ministério Público.
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