Fora da agenda, Arthur Lira e André Mendonça se reúnem no STF

Encontro aconteceu na noite desta quinta-feira; Deputado entrou e saiu pela garagem sem falar com a imprensa

André Mendonça | Foto: Edilson Rodrigues / Agência Brasil / Divulgação / CP

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na noite desta quinta-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, na sede da Corte, em Brasília. Lira entrou e saiu pela garagem sem falar com a imprensa. O encontro não era previsto nas agendas oficiais do deputado e do ministro. Um assunto em comum entre os dois é a liminar concedida pelo magistrado que revogou políticas estaduais para cobrança do ICMS sobre o diesel.

Com a decisão, as novas regras, definidas pelo convênio 16, de 25 de março de 2022, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não devem mais entrar em vigor em 1º de julho.

A decisão resultou de uma ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. “Papai do céu nos ajudou”, comemorou o presidente da República ao saber da decisão.

A ação pede que seja declarada a inconstitucionalidade de duas cláusulas do documento que, basicamente, permitem que os estados sigam adotando alíquotas diferentes do imposto, embora sob o mesmo teto máximo, de R$ 1,006 por litro do combustível.

Após a decisão, o Confaz informou em nota que, para a entidade apresentar manifestação, é necessária a realização de uma reunião. “Nesta linha, destacamos que a próxima reunião está prevista para ser realizada no dia 1º de julho de 2022”, cita o texto.