A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou, nesta quarta-feira, à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações e atos em que colocou em xeque, sem provas, o sistema eletrônico de votação brasileiro.
O pedido de investigação partiu do deputado Professor Israel Batista (PSB-DF). Na ação ajuizada, ele trata de afirmações do presidente da República quando participou do “Ato cívico pela liberdade de expressão”, em 27 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O pedido levanta indícios de delitos supostamente cometidos pelo presidente, como peculato, prevaricação e crimes contra o Estado democrático de direito, além de improbidade administrativa.
O documento chegou à PGR porque cabe a Augusto Aras, chefe do órgão, analisar se há elementos para que o STF autorize uma investigação contra Bolsonaro.
“As declarações, os atos eventualmente praticados e os atos preparatórios dolosos e eventualmente incriminatórios devem ser objeto de investigação e persecução penal, para fins de que se busque a ocorrência da prática de atos em desalinho com o interesse público”, cita a petição.