O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, a segunda e última fase da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A intenção do governo Jair Bolsonaro é transferir o comando da estatal para a iniciativa privada entre julho e agosto deste anos, sinalizou Rodrigo Limp, presidente da estatal. Foram sete votos a favor e um contra.
O julgamento havia sido suspenso, em abril, após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias. Rêgo disse, na ocasião, que existe “uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos” previstos na empresa.
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) se reuniram nesta terça-feira para tratar da privatização, às vésperas do julgamento. O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp e de Gustavo Montezano, comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Para o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores de um estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%. Chaves adverte, porém, que esse estudo se baseou no plano original de concessão.
Primeira etapa
Em 15 de fevereiro, o TCU formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo.
A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo objetivo é baixar as contas de luz.
O TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, dos estudos sobre os impactos econômico e financeiro que podem ser causados aos consumidores de energia em relação ao bônus de outorga.
Em março, os ministros da corte se reuniram com representantes do Poder Executivo para tratar da segunda etapa da privatização. Na época, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.
Em abril, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo mantinha o plano de capitalizar a estatal ainda em 2022. Por se tratar de um ano eleitoral, existe pressa do Executivo para que o TCU julgue logo o caso da Eletrobras, de modo que o governo possa dar início ao processo.
Lucro da Eletrobras
A Eletrobras anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. Divulgado na segunda-feira, o resultado, 69% superior ao do mesmo período de 2021, decorreu do aumento de 12% da receita bruta e também do desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial.
A receita operacional líquida apresentou crescimento de 12%, influenciado pelo reajuste de contratos bilaterais e das receitas de transmissão, pelo aumento das tarifas fixas de Angra I e II e por uma melhor performance da UTE Candiota III. A redução da dívida líquida da companhia em 4,6% é outro ponto positivo do trimestre, mantendo a relação dívida líquida/Ebitda recorrente igual a 1 e encerrando o trimestre com um caixa consolidado de R$ 15 bilhões.
A Eletrobras concluiu o trimestre com capacidade instalada de 50.491 megawatts (MW), o equivalente a 28% da geração de energia elétrica do país, enquanto no segmento de transmissão a companhia detém cerca de 40% das linhas do Brasil.
