Além da proposta de adequação à legislação federal sobre o Teto de Gastos, última etapa para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) sancionou, na tarde desta quarta-feira, o texto de reposição de 6% para o quadro-geral. O projeto havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia no início de maio.
Com as sanções, os servidores vão receber o reajuste em 1º de junho. A folha do mês já começou a rodar, mas vai ser editada uma suplementar para garantir o reforço nos vencimentos o mais rápido possível. Assim, os servidores vão receber o salário normal no dia 31 e o reajuste no dia 1º.
A proposta do governo, aprovada com 48 votos favoráveis e dois contrários, prevê um aumento de 6% para os servidores de todos os Poderes. Do total, 1% é retroativo a janeiro e, o restante, a partir de maio. O impacto na folha deste ano chega a R$ 1,2 bilhão. A partir do próximo, sobe para R$ 1,5 bilhão.
Em abril, o governador atribuiu caráter normativo a um parecer da PGE que assegura a incidência da revisão geral também sobre as parcelas de irredutibilidade do Magistério, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Os valores vêm sendo pagos, desde a transformação dos vencimentos dos servidores do Magistério e dos militares estaduais, como forma de assegurar o valor nominal da remuneração anterior à implantação da medida.
