O presidente Jair Bolsonaro ajuizou ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news e sustenta que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outras alegações.
A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de Inquérito sem justa causa.
Na terceira acusação apresentada por Bolsonaro no documento, sobre possíveis informações inverídicas de Moraes, o presidente ressalta que, no inquérito das fake news, o ministro “afirmou que as defesas tiveram amplo acesso aos elementos de prova” e que “tal afirmação não é verdadeira”.
A ação também argumenta que, ainda sobre o mesmo inquérito, Moraes decretou o bloqueio das redes sociais de 16 investigados sem amparo legal, “uma vez que o bloqueio nas redes sociais dos investigados ocorreu de modo integral, não se restringido apenas às postagens tida como ilícitas”.
O inquérito das fake news começou em 2019. Bolsonaro critica, na ação, o fato de que “até o momento não fora apresentado sequer um relatório parcial de investigações por parte da Autoridade Policial”.
Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros votaram favoráveis a investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra, chamando a ação de “inquérito do fim do mundo, sem limites”.
Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as “providências cabíveis”.
“Trata-se de uma investigação que se estende por mais de três anos; prazo que representa o dobro do lapso cronológico que o Supremo Tribunal Federal considera como capaz de causar constrangimento ilegal ao investigado por excesso de prazo”, argumenta Bolsonaro.
O R7 procurou o ministro Alexandre de Moraes para comentar a notícia-crime, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve resposta.
