Pela primeira vez em 26 anos de uso das urnas eletrônicas, as Forças Armadas questionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sistema de votação. Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu, em 69 páginas, as dúvidas dos militares. Dois meses depois do envio das dúvidas, o Ministério da Defesa enviou sete sugestões, alegando a necessidade de elevar a segurança do processo de escolha dos eleitores.
O TSE respondeu que o prazo para qualquer alteração se encerrou em outubro do ano passado e considerou que não foram apontadas vulnerabilidades relevantes para colocar em risco a integridade do voto. Por lei, as mudanças relacionadas às eleições são vedadas no período de um ano antes da votação.
Uma das sugestões dos militares era a de realização de dois testes públicos de segurança, sendo um na esfera estadual, e outro na esfera federal. No entanto, a corte destacou que as urnas usadas para escolha de autoridades estaduais, como os governadores, são as mesmas usadas na votação para presidente da República.
“Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, respondeu o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, no documento encaminhado à pasta.
Encorajadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alega que ocorreram fraudes nas eleições de 2018, e que os equipamentos usados atualmente são passíveis de fraude, as Forças Armadas decidiram participar ativamente do processo, dando sugestões e enviado um integrante para acompanhar testes e normas sobre o pleito.
Rodolfo Tamanaha, professor de ciência política do Ibmec Brasília, avalia que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral é positiva, mas que deve se limitar a questões técnicas. “Uma coisa é as Forças Armadas enviarem sugestões e dúvidas, mas sempre sabendo que cabe ao TSE a normatização e realização das eleições. É legítima e importante a participação das Forças Armadas. Na medida que são feitas as colocações e o Tribunal responde, entendo que aí se encerra a participação das Forças Armadas. Se houver uma fala mais de natureza política, mesmo diante das respostas dos tribunais às sugestões, manifestações de cunho político, devem ser reprimidas”, defende.
Eduardo Galvão, autor do livro “Fundamentos de Relações Governamentais”, reforça que o sistema eletrônico de votação é exemplo de integridade. “O sistema eleitoral brasileiro por meio eletrônico, além de aberto à fiscalização e auditável, é referência no mundo. As eleições, em qualquer sistema democrático, seguem uma sistemática eminentemente civil. E isso faz parte das bases democráticas. Todos os setores da sociedade podem participar do processo de accountability, mas devem respeitar seu resultado”, afirmou.
Segurança
No último dia 6, durante evento de juízes em Salvador, o ministro Edson Fachin demonstrou preocupação com a segurança e a ordem durante as eleições. “Infelizmente, há evidentes ilícitos indutores de regressos institucionais, que colocam em xeque as liberdades públicas, em especial, a eficácia da soberania popular, assim como a vital independente do Poder Judiciário eleitoral”, afirmou.
O magistrado ressaltou que o sistema eletrônico é seguro para colher a vontade dos eleitores e que o apoio logístico das Forças Armadas é fundamental. “Contamos com o valoroso apoio logístico que as Forças Armadas têm prestado na chamada logística material de realização das eleições. E, com isso, desde há muitos anos, temos ido aos povos ribeirinhos, aldeamentos indígenas longínquos dos centros urbanos, aos quilombolas e em todo o Amazonas”, completou.
