O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a realização de mutirões carcerários para analisar a necessidade de manter presos pais de crianças que sejam menores de 12 anos em todo o país. O intuito é identificar quem pode ser beneficiado de uma decisão da Segunda Turma da Corte que, em habeas corpus coletivo, estabeleceu, nesses casos, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A medida também vale para pais de pessoas com deficiência.
A apuração das circunstâncias vai ser feita como forma de promover ações de cidadania e pautas sociais necessárias à ressocialização do preso. Os mutirões devem ser conduzidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão ligado Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o ministro, o habeas corpus tenta corrigir falhas estruturais e institucionais, enfrentando o que chama de “graves problemas de política judiciária” que tolhem “direitos das pessoas presas e de seus dependentes”.
