A Assembleia Legislativa vota, na tarde desta terça-feira, um projeto que pode ser decisivo para a homologação do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da União. O projeto tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações. Na manhã de hoje, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) reuniu a base aliada em café da manhã no Piratini, junto com secretários. Segundo a apuração da colunista Taline Oppitz, o governo está confiante na aprovação.
O projeto em questão é o que trata das regras do Teto de Gastos do Estado pelos próximos dez anos. A legislação, que havia sido aprovada em novembro do ano passado pela Assembleia, agora precisa de novos ajustes para a homologação do acordo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLC), o texto precisa de 28 votos a favor. Porém, em função da contaminação do debate eleitoral, o texto começou a sofrer resistências e críticas, inclusive de integrantes da base aliada.
Dois pré-candidatos de partidos aliados, Onyx Lorenzoni (PL) e Luis Carlos Heinze (PP), se posicionaram contrários ao texto. Além disso, o projeto recebe críticas da oposição. A incerteza da aprovação levou o governo a articular uma retirada de quórum na semana passada, adiando a votação para esta terça-feira.
O ponto de maior crítica é que ao aderir ao regime o governo não pode mais discutir a dívida do Estado com a União, acertada no fim da década de 90 por um valor de cerca de R$ 9 bilhões. Segundo a secretaria estadual da Fazenda, o montante atualizado chega a R$ 74 bilhões. Segundo entidades, como a OAB-RS, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação em relação ao assunto, a dívida já está paga.
Porém, na reunião de líderes, que terminou no início desta tarde, ficou mantida a ordem de votações. O PLC do Teto de Gastos vai ser o primeiro a ser votado. Em seguida, o plenário analisa o projeto que trata de investimentos estaduais em rodovias federais, também considerado polêmico.
