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MP vai liberar parcelas do FGTS para pagamento de creche

Foto: Alina Souza / CP Memória

O governo federal anunciou uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Entre as mudanças, estabelecidas por meio de Medida Provisória, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres. A regulamentação dessas medidas ainda será feita pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria, mas sem prazo para entrar em vigor.

Parte integrante do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país, a primeira prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. Além disso, há a possibilidade de liberação para o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

REGIME PARA OS PAIS

A MP também prevê a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após terminar a licença maternidade. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias..

Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de play-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho

O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes.

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