O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o país. A PEC havia sido aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com isso, entrou na pauta do Plenário da Casa assim que a Ordem do Dia teve início. A PEC segue, agora, para promulgação.
Para a votação, dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para aprovação da PEC, que passou 11 anos tramitando no Congresso. A aprovação ocorreu por unanimidade nos dois turnos, e os profissionais da categoria aplaudiram o resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica. A proposta garante a esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho dos agentes.
Relatada pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), que criou a atividade quando era presidente da República, o texto apresentado sofreu uma única alteração, mas não precisou, em razão disso, voltar à análise da Câmara dos Deputados.
“Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, disse Collor, no relatório. “Acontece que esses agentes não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades para a nossa sociedade. O Brasil, após 30 anos da criação do programa, ainda não confere o tratamento que esses profissionais merecem”, acrescentou.
