O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, no prazo de cinco dias, o depoimento do empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB em São Paulo. De acordo com a decisão, Fakhoury deve explicar o empréstimo de um avião para levar o deputado Daniel Silveira a São Paulo.
O parlamentar participou de uma manifestação no último domingo, na Avenida Paulista. Ele viajou em um avião do empresário, mesmo estando impedido de deixar o Rio de Janeiro, exceto para se deslocar a Brasília, onde trabalha. A manifestação em São Paulo tinha como foco protestos contra o Supremo e ministros, além de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições e coação no curso do processo, Silveira recebeu, um dia depois, a chamada graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro Alexandre de Moraes, porém, as medidas cautelares impostas, como restrição de circulação, proibição de contato com outros investigados e a vedação em participar de eventos públicos, seguem em vigor.
O despacho do magistrado ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a organização e financiamento de milícias digitais que atentaram contra a democracia. O ministro multou Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir as determinações. Os valores, de acordo com o despacho, devem ser descontados do salário do deputado, que também teve contas bloqueadas, nesta quarta.
Em nota, o advogado João Vinícius Manssur, que defende Otávio Fakhoury, alega que o cliente “não foi intimado da decisão e, quando devidamente intimado, apresentará os esclarecimentos necessários”.
