Câmara aprova urgência para projeto que suspende reajuste de tarifas de energia elétrica

Proposta susta especificamente efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará, mas intenção é ampliar debates sobre o tema para outros estados

Domingos Neto: os reajustes em outros estados também poderão ser barrados | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste das contas de luz. Foram 410 votos a favor, 11 contra e uma abstenção. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste no Ceará. Segundo Lira, no entanto, apesar de a discussão ter sido levada por um parlamentar do Ceará, a intenção é ampliar os debates sobre o tema para outros estados. “O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.

Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.

Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.

Contratos

A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”. “Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.