O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), cumpre nesta quarta-feira (6) o segundo dia de agenda em Brasília. Desta vez, o político priorizou reuniões sobre a PEC 13, que tramita na Câmara dos Deputados, e a Reforma Tributária, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O primeiro tema foi debatido com o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, que substitui Milton Ribeiro. A ideia é realinhar o discurso entre os municípios e a União, já que o ex-chefe da pasta tinha um acordo com os líderes municipais. Para Melo, a PEC 13 é “fundamental para a realidade das cidades”.
O texto tem a relatoria do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO), e isenta os gestores públicos de responsabilidade pela aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação entre 2020 e 2021. A ideia é que o montante excedente seja disponibilizado no orçamento do ano vigente (2022), e no próximo (2023).
“Nós estamos com R$ 60 milhões para serem assinados há 60 dias no Banco do Brasil e, por não termos cumprido o teto constitucional, não conseguimos. Temos ainda mais um empréstimo do BNDES pronto para ser assinado, e dois grandes, internacionais, logo ali na frente. Para Porto Alegre, a PEC trás benefícios”, afirma o prefeito.
A proposta foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em setembro do ano passado. Em Porto Alegre, a economia do Poder Público com a aprovação da medida seria de R$ 176 milhões – valor que pode ser investido na reforma das escolas, compra de equipamentos e custeio da operação – que, agora, ocorre exclusivamente no regime presencial.
“Reforma Tributária nos tira a autonomia”
Ainda durante a manhã, o emedebista esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde havia a previsão de votação da Reforma Tributária. O projeto da União é criticado pelos prefeitos. Isso porque trata, dentre outras coisas, da unificação de dois impostos: ICMS (estadual) e ISS (municipal).
“Este tema prejudica os benefícios maiores. Nos tira a autonomia do imposto que, hoje, dá um fôlego para as prefeituras das cidades com mais de 80 mil habitantes, que é o ISS. Se você tira essa autonomia dos municípios, você está tirando recursos e sucateando serviços. Temos que olhar o fundo de participação como um todo, não só o tributo”, opina Melo.
Os debates da reforma foram adiados, mais uma vez, por falta de quórum. Com isso, as lideranças municipais ganham tempo para negociar mudanças favoráveis às cidades em Brasília. Além de representar a Capital, o emedebista também fala em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente de Mobilidade Urbana.
