A reestruturação do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a defesa da derrubada do veto presidencial que retirou quase R$ 1 bilhão do orçamento do instituto foram os principais temas debatidos nesta terça-feira por parlamentares, federações e entidades sindicais. Em videoconferência promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), lideranças sindicais criticaram o represamento de quase 2 milhões de aposentadorias e benefícios.
A mobilização nacional pela reestruturação do atendimento do INSS foi marcada por ações por todo o país, com a participação de parlamentares de vários estados. Entre os principais pontos destacados estão a necessidade de garantir orçamento adequado para o funcionamento do INSS, agilizar o atendimento, revisar os processos indeferidos indevidamente, melhorar as plataformas INSS Digital e Meu INSS – além da realização de concurso público para contratação de mais servidores e médicos peritos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população.
Demora em concessão de benefícios
O presidente da Contag, Aristides Santos disse que a demora na análise e concessão de benefícios prejudica milhões de trabalhadores. “Mostramos o quanto está sendo sofrido hoje encaminhar o benefício e garantir a aposentadoria, em especial aos homens do campo”, observa. Segundo Santos, muitas vezes os trabalhadores precisam enfrentar filas imensas para acessar o benefício. “De cada cem benefícios conseguidos da previdência social, 40 são por vias judiciais. Isso é um absurdo”, critica.
Conforme Santos, com o veto aplicado pelo governo federal ao Orçamento da União de 2022, o ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ R$ 982 milhões. “Pra quem não tem muito vai fazer falta”, avalia. “Cerca 2 milhões de aposentadorias e benefícios estão represados, que não conseguem ser executados por falta de material humano e de qualidade”, completa. O senador Paulo Paim (PT-RS), que realizou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a partir de requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), também participou da mobilização.
“Esse movimento é para salvar o INSS, termos mais servidores, estrutura, para que se consiga mais verbas, e para derrubar o veto para garantir previdência pública a todos”, destaca. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Benedito Augusto de Oliveira disse que é preciso resgatar o modelo previdenciário de proteção ao trabalhador do campo e da cidade. “O INSS é um patrimônio nacional”, alerta.
Proposta a veto
O deputado federal Heitor Shuch (PSB-RS) acredita que o Congresso Nacional possa apreciar a proposta de veto ao orçamento do ministério do Trabalho. Schuch ressalta que a estrutura do INSS está cada vez mais precária. “São mais de 1,7 milhão de segurados na espera. O governo não cumpre a lei e há prazos para as pessoas receberem. O governo está descumprindo a lei, o que é uma coisa extremamente grave”, frisa. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), lembra da proposta da reforma da previdência. “Eu dizia que as pessoas não vão se aposentar mais ou vão se aposentar mal. E é o que estamos vendo hoje, ou não se aposentam ou se aposentam mal”, avalia.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que houve desmonte da previdência social a partir de 2019, quando se iniciou o processo de ‘pente-fino’ no INSS. “Isso simplesmente dificultou tanto o acesso a programas de benefícios como cortou vários beneficiados. E exigiu dos beneficiários, que já tinham direito, que provassem que precisavam desse benefício. Isso jogou milhões de brasileiros e brasileiras para procurar perícia médica, mas a Previdência não estava preparada, como hoje não está”, afirma.
