O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a noite desta terça-feira e a madrugada desta quarta dentro do plenário da Câmara para evitar que a Polícia Federal ou a Administração Penitenciária do Distrito Federal cumpram a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar uma tornozeleira eletrônica no parlamentar.
Desde que o magistrado publicou a decisão, no fim da tarde desta terça, advogados aconselharam Silveira a permanecer no plenário da Câmara, visto que regras internas proíbem o acesso ao plenário para órgãos policiais de fora do Congresso. Para que isso aconteça, é necessária uma autorização do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Vou ficar enquanto tiver de ficar para ver o que eles vão decidir. Não é só um protesto, é uma garantia fundamental também. Quero ver se ele [Alexandre de Moraes] vai ter essa petulância de vir aqui, de desrespeitar o Poder Legislativo dessa maneira”, ponderou Silveira, em entrevista coletiva.
O deputado disse que ainda não teve tempo para conversar com Lira sobre a situação, mas comentou que vai pedir a ele que o plenário da Câmara vote a decisão imposta por Moraes. O deputado sustenta que medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, que atrapalharem o livre exercício do mandato parlamentar, só valem se passarem pelo crivo da Câmara.
Além disso, Silveira criticou Moraes. “Eu quero ver até onde vai a petulância de alguém para, de fato, romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde vai, se ele [Moraes] quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes. Os outros ministros já estão envergonhados pelas atitudes dele”, prosseguiu.
Parlamentares aliados a Silveira devem ficar ao lado dele até a manhã de quarta-feira, como os deputados Filipe Barros (União Brasil-PR) e Carla Zambelli (PL-SP). Ambos defendem o apelo para que o plenário da Casa decida sobre a ordem de Moraes.
“O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu inúmeras vezes que medidas cautelares têm que ser votadas [no Congresso] em até 24 horas. Existem dois pedidos de dois partidos políticos, o PL e o PTB, para a sustação da ação penal [no STF] do Daniel. Então, nós queremos que isso entre na pauta, que o pedido de sustação seja votado e a medida cautelar igualmente. A gente só quer o cumprimento da Constituição Federal e do regimento interno”, comentou Barros.
