As investigações contra o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não serão encerradas após a exoneração dele do cargo, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira. O portal R7 apurou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que o inquérito continua. O que muda é que o avanço da apuração das denúncias é que vai indicar se o caso permanece no Supremo Tribunal Federal (STF) ou segue para a primeira instância.
“Via de regra, quando existe a prerrogativa do foro no tribunal superior [e o investigado perde o cargo], tudo que está em curso vai para a primeira instância ou para outra instância, se [o investigado] tiver ocupado outro cargo”, explicou uma fonte da PGR.
Foi o que aconteceu com os ex-ministros da Saúde, Eduardo Pazuello; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e da Educação, Abraham Weintraub. Eles respondiam a processos no STF, mas, após deixarem o comando das respectivas pastas, passaram a ser julgados em primeira instância.
“Quando tem inquérito em primeira instância, ele tramita entre o Ministério Público e a polícia. Só vai para o judiciário se tiver, por exemplo, um mandado de busca e apreensão ou de prisão preventiva. No restante dos casos, não passa pelo judiciário”, acrescentou.
Cronologia da investigação
A crise na gestão de Milton Ribeiro à frente da Educação começou após o vazamento de um áudio no qual ele menciona que o governo federal deve priorizar, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, pedidos de liberação de verba feitos por pastores. Os religiosos envolvidos no caso são Gilmar Silva Santos e Arilton Moura.
22 de março: parlamentares protocolaram uma representação contra o ministro e os pastores na PGR.
23 de março: a PGR enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a instauração de inquérito e que os suspeitos sejam ouvidos pela Polícia Federal.
24 de março: a ministra Carmén Lúcia atendeu ao pedido da PGR. Ela relata o caso por estar responsável também por petições apresentadas por parlamentares contra Milton Ribeiro.
25 de março: a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar o caso.
