Nesta semana em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta terça-feira (8), os projetos da temática feminina são destaque na lista de votações do Senado. A pauta vinha sendo preparada desde o encontro em fevereiro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com representantes da bancada feminina.
A casa também aprecia, na sexta-feira (11), projetos relacionados à atualização da Lei do Impeachment e à regulamentação de atividades em órgãos públicos de inteligência e segurança pública.
Participação feminina na política
O primeiro projeto na pauta de terça-feira foi apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata do partido às eleições presidenciais de outubro. A proposta apresentada por Tebet reserva às mulheres 30% das vagas em diretórios dos partidos políticos, sejam eles municipais, distritais, estaduais ou nacionais. Nos órgãos de juventude das legendas, esse percentual sobe para, no mínimo, 50%.
Outro projeto na pauta de votações de terça é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da casa. Na justificativa, Eliziane lembra que 52% do eleitorado brasileiro é feminino, mas essa maioria é pouco representada na política.
Crédito
O último projeto na pauta da terça-feira é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O texto prevê a concessão de linha de crédito especial às mulheres empreendedoras para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoas físicas durante a pandemia.
Atualização da Lei do Impeachment
Será instalada no Senado, na sexta-feira (11), uma comissão de juristas que vai atualizar a do Lei do Impeachment, criada em 1950. Uma vez instituída, a comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação.
De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) —, a Lei do Impeachment é considerada defasada por juristas, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição da República de 1988.
O texto diz ainda que “considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, diz o texto do ato.
Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment
– Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);
– Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);
– Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);
– Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);
– Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
– Heleno Torres, jurista;
– Gregório Assagra de Almeida, jurista;
– Maurício Campos Júnior, advogado;
– Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;
– Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e
– Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Atividades de inteligência
Os senadores deverão analisar ainda o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da atividade de inteligência brasileira. O texto disciplina o exercício permanente e sistemático da produção, difusão e salvaguarda de informações sensíveis. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Major Olímpio (PSL-SP), que faleceu em março de 2021 em decorrência da Covid-19.
A proposta prevê ainda cooperação técnica, estrutura, garantias, forma de atuação e controle dos órgãos de inteligência das polícias, departamentos penitenciários, Forças Armadas, GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ministérios das Relações Exteriores, da Integração Nacional e da Ciência e Tecnologia, Ministério Público e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
