O governo federal publicou nesta sexta-feira a sanção ao projeto que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos de saúde. Entre as medidas, está a que determinou que planos de saúde serão obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar.
“A medida possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para o tratamento”, apontou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.
A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS (Agência Nacional de Saúde) será realizada por meio da instauração de processo administrativo no prazo de até 180 dias.
A nova regra também determina a criação de uma comissão, a de Atualização de Rol dos Procedimentos e Eventos de Saúde Suplementar, que vai auxiliar a ANS na atualização do rol. Essa comissão deverá justificar as decisões por meio de um relatório.
“A sanção presidencial é importante para obter mais celeridade ao atendimento de pacientes com câncer, especialmente ainda dentro do contexto de pandemia de coronavírus”, completou a Presidência da República.
