Com a abertura da janela partidária, nesta quinta-feira, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, confirmou a filiação ao Partido Progressistas (PP). É por essa legenda que ela deve disputar uma vaga ao Senado Federal pelo Mato Grosso do Sul. Atualmente, a ministra é deputada federal licenciada do estado.
Presidente nacional interino da sigla, o deputado Claudio Cajado (BA) confirmou a filiação e informou ao R7 que o evento está previsto para ocorrer no estado no dia 20 ou 21 de março. A janela partidária é um período de 30 dias no qual deputados federais, estaduais ou distritais podem deixar os partidos pelos quais foram eleitos sem risco de perderem seus mandatos. O prazo termina no dia 1º de abril.
Tereza se reelegeu deputada federal em 2018 pelo DEM. Após fusão entre a sigla e o PSL, o novo partido passou a se chamar União Brasil. A ministra vai deixar o União para integrar a legenda do ministro Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
Claudio Cajado afirmou que também já está prevista a filiação dos deputados Vicentinho Júnior (TO), hoje no PL, e Da Vitória (ES), atualmente no Cidadania. “Estamos conversando. Por enquanto, não temos ainda novos anúncios a fazer”, afirmou o presidente interino.
Neste ano, com diversas mudanças partidárias e com a ida do presidente Jair Bolsonaro ao PL, as movimentações durante o período da janela partidária devem ser intensas. No PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, aqueles que se mantêm aliados ao presidente se viram impelidos a deixar a legenda depois que ele foi para o PL.
No fim do ano passado, os deputados do PSL Carlos Jordy (RJ), Junio Amaral (MG), Bibo Nunes (RS) e Coronel Armando (PSL) já falavam em deixar a legenda para integrar o PL. No caso dos estados em que o PL não está bem alinhado com o presidente, parlamentares do PSL devem buscar refúgio em outras siglas que ainda estão na base, como o PP e o Republicanos.
A relação do Planalto com o Republicanos, porém, está estremecida. No último dia 23, o presidente nacional da sigla, o deputado federal Marcos Pereira (SP), deixou a insatisfação clara. Ele afirmou que até o momento Bolsonaro apenas atrapalhou o aumento da bancada nacional da legenda.
Pereira se referia à movimentação de parlamentares do partido com a abertura da janela partidária. “Está caminhando bem. Acho que [a bancada] vai ser um pouco maior do que é. Sem a ajuda do presidente, pelo menos por enquanto, porque até agora ele só atrapalhou”, disse.
O presidente Claudio Cajado afirma que não vê que o presidente Bolsonaro esteja interindo no processo, levando parlamentares para um partido ou outro. “O benefício maior é do presidente, de ter partidos aliados robustecendo os quadros. Não vi o presidente diretamente induzindo ou agindo para um parlamentar ir para determinada sigla. Não tem porque ele se desgastar”, disse.
Janela partidária
A janela partidária existe pelo entendimento de que o mandato de um deputado ou vereador é do partido, não da pessoa que foi eleita. A lei considera três possibilidades como justa causa para a desfiliação partidária: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”. Essa última é a janela partidária.
Foi decidido pelo tribunal que a janela só vale para o candidato que está no fim de mandato. Ou seja, um deputado não pode usar a janela partidária das eleições municipais e um vereador não pode usar a janela das eleições gerais. Assim, o deputado ou vereador que troca de partido fora do período da janela precisa apresentar uma justa causa.
