Parada no Senado desde o ano passado, a reforma do Imposto de Renda volta a ser discutida pelos senadores. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Angelo Coronel (PSD-BA), já se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do texto aprovado na Câmara em setembro, deputado Celso Sabino (União-PA).
O objetivo do encontro é fechar um acordo para que mudanças propostas pelos senadores possam ser referendadas pelos deputados. Como o texto começou a tramitar pela Câmara, a Casa (iniciadora) tem palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas no Senado (Casa revisora).
Crítico ao texto aprovado pela Câmara, o relator avalia agora que a aprovação é possível no Senado se forem retirados alguns pontos polêmicos. A dificuldade enfrentada pelos senadores está em calibrar o texto para garantir que as alterações propostas não prejudiquem alguns setores econômicos, e nem reduzam as receitas de estados e municípios. Ao R7 Planalto ele disse que a tramitação ficou parada em 2021 porque “seria temerário mudar tributos no final do exercício fiscal. Como mudou o ano fiscal, voltamos à discussão”.
Coronel defende a permanência dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que remuneram acionistas e trazem vantagens tributárias às empresas, durante um período de transição (a reforma aprovada na Câmara extinguiu o JCP sem transição).
Outro ponto de alteração seria uma redução maior do Imposto de Renda das Empresas, de 26% do texto aprovado na Câmara (sendo 18% alíquota IRPJ e 8% CSLL) para 24,5%, aproximando-se da média da OCDE de 21,5%.
A Câmara também aprovou a tributação de 15% sobre Lucros e Dividendos. Para Coronel, essa tributação é “palatável”.
O senador apontou ainda a questão da DDL (distribuição disfarçada de lucro) como ponto de atenção. Entidades empresariais alegam que para escapar da tributação de 15% sobre os dividendos, as empresas poderiam recorrer ao artifício da DDL, que é difícil de se fiscalizar.
O relator é grande defensor da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que também está no texto aprovado pela Câmara, mas ele propõe um ajuste maior. Temendo que a reforma do IR não fosse aprovada no Senado, dadas às restrições ao texto por alguns setores, Coronel apresentou em dezembro do ano passado um projeto de lei só com a correção da tabela: ampliando a faixa de isenção dos R$ 2.500 propostos pela reforma da Câmara para R$ 3.300.
“A correção da tabela do IR é uma justiça fiscal. Apesar da alegada perda de arrecadação pela isenção, há aumento de consumo das famílias. Foi uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ele prometeu isentar até R$ 5.000 e estamos propondo R$ 3.300”.
Relatores: Celso Sabino (União-PA), na Câmara, e Angelo Coronel (PSB-BA), no Senado
Casa atual: Senado
Status: aprovado na Câmara, parado no Senado em 2021, será retomado
Impacto: relator na Câmara diz que não há impacto fiscal. Entidades de setores temem pagar mais e questionam esse ponto
Principais alterações
– Aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, reajuste de 31,3%;
– As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%;
– Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor;
– Tributa na fonte, em 15%, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos sócios;
– Reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 8%, após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração mineiral;
– Diminui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Após o fim desses incentivos, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Autor: Ângelo Coronel (PSD-BA)
Casa atual: Senado
Status: Protocolada. Ainda não tramitou em comissões.
Principais alterações
– Aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de R$1.903 para R$3.300, reajuste de 68%;
– As demais faixas também terão reajuste;
– Expectativa de que o número de isentos passe de 9 milhões para 20 milhões;
– Gatilho para correção automática do valor de R$3.300 sempre que a inflação
acumulada chegar a 10% pelo IPCA;
– Impacto estimado pelo relator de R$ 35 bilhões.
