O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar o projeto de lei que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. A matéria foi aprovada pela Câmara, na madrugada desta quinta-feira, e será analisada pelo Senado ao longo dos próximos meses. Em live nas redes sociais na noite desta quinta, Bolsonaro disse que tentou convencer os deputados a votar contra a matéria, mas o pedido não surtiu efeito. O texto foi aprovado com o apoio de parlamentares que fazem parte da liderança do governo na Câmara.
De todo modo, ele prometeu não sancionar a proposta. “A Câmara e o Senado têm autonomia, alguns querem que eu reprove ou aprove. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto com parlamentares mais chegados, para ver se rejeitava. Infelizmente, foi aprovado. O que já decidi aqui, e os presidentes da Câmara e do Senado sabem, uma vez aprovado, vamos exercer o direito de veto”, afirmou.
Para ser derrubado pelo Congresso, o veto do presidente tem de receber os votos da maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores). Na votação da proposta entre os deputados, o texto foi aprovado com 243 votos. Por isso, Bolsonaro acredita que um eventual veto dele seria mantido na Câmara.
“Para derrubar o veto na Câmara, tem que ter 257 deputados votando não ao veto. Acho difícil derrubar o veto. Mas, se derrubar, vai ao Senado, que tem que ter 41 votando não.” O texto que recebeu o aval da Câmara propõe a estruturação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, admitindo a exploração de jogos de cassino, apostas turfísticas (corrida de cavalo), jogos de bingo, jogo do bicho e online.
