O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira a votação do projeto de lei do ‘Marco Regulatório dos Jogos’, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O texto estava na pauta desta terça-feira, mas Lira afirmou que transferiu para quarta a análise do texto pelo plenário.
“Amanhã tem a possibilidade ainda do projeto de lei (PL) dos jogos, que foi terminada a discussão no período passado”, afirmou. A matéria tem forte resistência da bancada evangélica e da oposição na Casa. A Frente Parlamentar Evangélica quer que o texto seja apreciado depois do carnaval, quando há previsão de retorno das sessões presenciais.
O líder da frente, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), disse ao R7 que acredita que presencialmente seja possível reverter ao menos 30 votos, conseguindo derrotar o projeto.
Sobre a possibilidade de votar o projeto só depois do carnaval, Lira afirmou que “não há diferença entre [a votação] presencial e a virtual”, mas não respondeu de forma pontual se a matéria ficará para depois do recesso. “Não é o presencial ou o virtual que vai alterar o resultado da votação. [O projeto] está sendo discutido há anos. É oportunidade de o Congresso se postar claramente o que pensa, receber as críticas, arrumar soluções”, afirmou.
O texto tramita na Câmara há mais de 31 anos e teve um novo relatório feito pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em grupo de trabalho formado por Lira, no ano passado. Carreras ainda está fazendo alterações no texto, segundo o presidente. “Não há como um texto desse passar sem ajustes”, disse Lira. O presidente afirmou ainda que o acordo no ano passado era encerrar a discussão e deixar em aberto para que pudessem ser apresentadas emendas e destaques ao texto.
“O relator tem obrigação de andar em todas as lideranças e tentar esclarecer o mais próximo possível da realidade para que os deputados possam se posicionar. Nós não temos o receio de enfrentar versões contanto que estejamos convencidos de que é correto”, disse. Lira é defensor da matéria, sob a justificativa de que os jogos já existem no Brasil, mas acontecem como contravenção ou de forma não oficial. Para ele, a grande inovação é que o projeto traz a possibilidade de cassinos resorts.
“O importante é que possamos melhorar e dar todo o rigor à legislação para que possa ser implementada. Jogos podem gerar turismo numa progressão geométrica, empregos e impostos. Nenhum desses três fatores ocorrem no Brasil com os jogos existindo clandestinamente”, afirmou.
