O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para quarta-feira (23) a votação em plenário dos dois projetos de lei para conter a alta dos combustíveis para quarta-feira (23).
Em comunicado, Pacheco pautou o PL 1472/2021 e o PLP 11/2020, ambos de relatoria do senador Jean Paul Prates (PT). A sessão está prevista para ocorrer às 16h.
O primeiro dispõe sobre diretrizes de preço para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Já o segundo altera a lei Kandir para tratar sobre substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis.
Reportagem do R7 mostrou que os novos relatórios apresentados na última quinta e sexta-feira, atendem às principais demandas de senadores e facilitam a aprovação do texto na Casa.
Líderes das maiores bancadas do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS), por exemplo, demandavam que fosse incluído em um dos relatórios (do projeto de lei complementar 11, de 2020) a imposição de que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro, e não mais sobre o valor de mercado.
Na última sexta-feira, o relator acatou a sugestão e fez a referida mudança em seu parecer, retomando texto aprovado na Câmara dos Deputados. A mudança em relação ao cálculo também agrada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como os projetos precisam passar em seguida pelos deputados, as negociações estão sendo feitas também entre as duas Casas.
Está prevista ainda para quarta-feira a votação de outros três projetos: que institui o Sistema Nacional de Educação, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia e sobre realização de mutirões periódicos em espaços públicos para atendimentos terapêuticos multidisciplinares a pessoas com deficiência.
Os senadores devem votar, na terça-feira (22), projetos sobre programa emergencial de aprendizagem dos estudantes, cargos da Defensoria Pública e emenda sobre a proteção física do material nuclear, endossada pelo Brasil na convenção de Viena, ocorrida em 2005.
Para quinta-feira (24), está na pauta a comemoração pelos 90 anos da conquista do voto feminino no país. Até 1932, apenas homens podiam votar no Brasil. O direito foi garantido às mulheres com a criação do Código Eleitoral Provisório e, em 1934, o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.
Entre os projetos da votação, estão sobre a profissão de podólogo, que institui a frente parlamentar mista pela eletromobilidade e que extingue multa por abandono do processo aplicada em desfavor do advogado.
