A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele é acusado de fazer comentários homofóbicos e ameaçar as instituições.
Com isso, Jefferson vai responder por homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Além disso, a ele são imputados crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional.
Ele é acusado de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-parlamentar atuou fortemente para impedir o exercício do Poder Legislativo.
A Lei de Segurança Nacional, depois de revogada, passou a ser substituída por outra, a de defesa do Estado Democrático de Direito. A lei anterior previa uma pena menor para os crimes dos quais Jefferson é acusado. A lei penal só pode retroagir para beneficiar o réu.
Dos 11 ministros do Supremo, Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já votaram para que a denúncia seja aceita.
O julgamento ocorre no plenário virtual. O R7 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson.
