O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira, o arquivamento de um inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação relacionado à compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Executivo federal é acusado de ter sido informado de irregularidades no contrato e não ter informado as autoridades competentes.
O caso se tornou foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), disseram que foram até o Palácio do Planalto e informaram o presidente sobre irregularidades no contrato, assim como sobre a suspeita de cobrança de propina para a venda dos imunizantes. Bolsonaro reconheceu ter recebido os irmãos e disse que repassou as informações ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Esse é o primeiro caso da CPI da Pandemia a ter uma conclusão por parte do Ministério Público Federal. Aras levou em consideração um relatório da Polícia Federal que aponta não ser obrigação do presidente da República informar irregularidades das quais tenha conhecimento envolvendo o setor público.
Após as revelações da CPI, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Precisa Medicamentos, representante no país para venda da Covaxin.