Após a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo estadual anunciou nesta sexta-feira que na próxima segunda (31) será realizada uma audiência entre equipes do Estado e da STN para definição do cronograma das entregas do Plano de Recuperação. Em termos práticos, com o aval da Secretaria, o Executivo gaúcho deve apresentar o seu planejamento para reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.
O RS disse que encaminhará em 30 dias os primeiros documentos do plano de reestruturação das contas. “A adesão é uma notícia muito importante para o Rio Grande do Sul. Nosso governo já deu solução para as dívidas de curto prazo do Estado, quitamos as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços, as dívidas na área da saúde com os municípios, os salários em dia. Mas o Estado tem ainda uma questão estrutural que é a dívida com a União, que precisa ser solucionada e que está sendo encaminhada a solução a partir do RRF”, destacou o governador Eduardo Leite.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a conclusão do Plano de Recuperação Fiscal deve sair em torno de 90 dias a contar a partir de agora. O pedido de adesão foi encaminhado em 29 de dezembro, após anos de negociação com a União, da aprovação pela Assembleia das leis necessárias para adequação às mudanças na lei federal e de dezenas de estudos técnicos elaborados. No pedido, o Estado comprovou cumprir os três requisitos de habilitação ao RRF.
“A recuperação fiscal do Estado já está acontecendo, e isso é percebido por todos, com os salários em dia, os investimentos que estão acontecendo. Mas a negociação com a União da dívida que o Estado tem é ponto importante para que o Estado do Rio Grande do Sul possa dar solução definitiva aos seus problemas mais graves da estrutura financeira e possamos então ter a segurança de um destino melhor para todos os gaúchos”, afirmou o governador.
A partir também da aprovação pela STN, o Estado ingressa na fase de validação das oito medidas obrigatórias pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – já em curso – e de avaliação técnica do seu plano e, por isso, entram em vigor as vedações previstas na lei, como as de gastos com pessoal. Conforme o secretário Marco Aurelio, novos incrementos em despesas correntes poderão ser feitas após a homologação do RRF, desde que descritas no plano. As regras valem para todos os entes que tenham assinado adesão ao RRF, como no caso de Goiás, em 2021.
