A Assembleia Legislativa arquivou, nesta sexta-feira, os cinco pedidos de impeachment feitos contra o governador Eduardo Leite (PSDB), em 2021. As representações foram motivadas em função de medidas de controle da pandemia de coronavírus. O Parlamento garante que já informou os solicitantes sobre o indeferimento.
O presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), entendeu que faltaram requisitos formais para o processamento. “O embasamento se dá em entendimento já consolidado pela Suprema Corte de que os estados e municípios possuem competência constitucional para a definição, por decreto, de medidas próprias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, cita o documento.
