Após o presidente Jair Bolsonaro não comparecer para prestar depoimento pessoalmente na Polícia Federal, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o agravo — espécie de recurso — que contestou a obrigação do presidente de depor nesta sexta-feira.
Bolsonaro decidiu não prestar o depoimento determinado por Moraes, na quinta-feira. O mandatário precisa se manifestar no âmbito de um inquérito que apura se ele vazou documentos sigilosos da PF. Durante o dia, o presidente havia sido aconselhado por ministros a faltar ao depoimento e apresentar um agravo ao plenário do STF.
Conforme apurado pelo R7, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o pedido de agravo contestando a decisão de Moraes baseado no direito de o depoente de não comparecer à oitiva. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou à Superintendência da PF, em Brasília, pouco antes das 14h, horário marcado para a oitiva, e apresentou um termo de declaração do presidente dizendo que o mandatário exerceu o direito de ausência e está representado pelo advogado.
Ao negar o pedido, Moraes destacou que a peça protocolada pela AGU chegou ao gabinete dele apenas 11 minutos antes do horário marcado para o depoimento, sendo “manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”. O ministro também lembrou, na decisão, que a própria AGU havia concordado com o depoimento presencial de Bolsonaro, pedindo, em dezembro, prazo de mais dois meses para a oitiva.
“O investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado. Pelo contrário, a defesa expressamente concordou com a sua oitiva e solicitou, por intermédio de petição, protocolada em 10/12/2021, a concessão de prazo adicional de 60 (sessenta) dias para a sua realização, em razão de compromissos firmados em sua agenda presidencial previstos para o período de final de ano”, apontou.
