Mesmo com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso e venda de autotestes de Covid-19 no Brasil, ainda não há nenhum produto do tipo disponível em farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados pela reguladora. Isso porque, agora, a agência precisa registrar os exames, de forma a garantir que os fabricantes cumpram as exigências previstas no PNE-Teste (Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). A previsão é que os pedidos comecem a ser protocolados na próxima semana e as liberações saiam a partir de fevereiro.
As análises serão iniciadas imediatamente após as empresas protocolarem os pedidos, garante o gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro Rodrigues. “Imaginamos que durante o mês de fevereiro a gente tenha produtos aprovados”, estimou. As vendas só serão autorizadas em farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde licenciados pela Anvisa.
Os brasileiros também poderão pedir os autotestes pela internet, mas apenas em sites de estabelecimentos de saúde que tenham licenciamento para fazer esse tipo de venda. “Isso quer dizer que plataformas de e-commerce, sites terceiros, não vão poder comercializar esse produto”, detalhou a gerente-geral de Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde da Anvisa, Ana Carolina Marino.
Para coibir a venda de testes irregulares pela internet, a Anvisa adquiriu uma ferramenta para fazer busca ativa de produtos ilegais oferecidos online. Segundo Marino, a plataforma começa a ser usada na próxima semana. “O mercado na internet é um mundo difícil de se regular. Com essa ferramenta a gente acredita que vai coibir o uso de produtos sem registro, que é um risco para a população”, disse.
Os autotestes servirão como uma estratégia de triagem e complementação à política de testagem já adotada no Brasil. De acordo com o PNE-Testes, os exames são indicados a “qualquer indivíduo brasileiro ou estrangeiro, sintomático ou assintomático, independentemente de seu estado vacinal ou idade”.
Para as empresas que desejarem adquirir testes para os funcionários, não há vedação. “Não estamos falando que uma empresa vai comprar e revender, nem das que farão estoque, como figura de armazenadora do produto. Essa não é a intenção”, ponderou Marino. A utilização em terceiros também não deve ocorrer, salvo para o público menor de 14 anos, cuja orientação é de que os testes sejam realizados sob a supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.
Como os produtos não são capazes de apresentar um diagnóstico da doença, não poderão ser usados para validar viagens internacionais ou garantir um atestado médico. Os autotestes também não devem ser utilizados em pessoas com sintomas graves de Covid, que devem procurar atendimento médico imediato.
