O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira, que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) deixe o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar em sua casa, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ).
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”, diz a decisão.
As medidas citadas pelo magistrado são uso de tornozeleira eletrônica e não manter contato com outros investigados, previstas no Código de Processo Penal.
Jefferson foi preso em agosto de 2021 por ordem de Moraes devido a uma série de ataques e ofensas nas redes sociais ao STF e aos ministros da Corte. Desde então, a defesa do ex-deputado tenta reverter a prisão.