O recesso da Justiça Estadual, que desde o dia 20 de dezembro atende apenas medidas de urgência, terminou nesta quinta-feira. A partir desta sexta, o expediente forense é retomado, das 12h às 19h, através do Balcão virtual (mais informações no link:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/balcao-virtual/).
Os prazos para partes e operadores do Direito seguem suspensos até 20 de janeiro. Ainda assim, o Judiciário estadual vai ter expediente presencial, tanto interna quanto externamente.
Nesse mesmo período fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, em processos vinculados a essa prisão.
