Conselheiros do Carf, ligado à Receita, anunciam renúncia coletiva

Decisão pode paralisar julgamento de recursos da área tributária que estão pendentes de análise

Prazo encerra-se no fim de julho, sem pagamento de multa - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Pelo menos 44 servidores da Receita Federal que atuam como conselheiros fazendários e especialistas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira. O ato ocorre em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo.

O Carf é responsável por julgar em segunda instância processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar julgamentos de recursos que estão na pauta da entidade. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que o número de integrantes que deixam os cargos pode aumentar ao longo do dia.

De acordo com o Sindifisco, as entregas envolvem servidores lotados em Brasília-DF, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e engloba chefes da área de inteligência do país todo e dos Auditores Fiscais do Carf. O protesto ocorre em razão de cortes no Orçamento de 2022, e da não regulamentação do bônus de eficiência.