Líderes das bancadas não fecharam acordo para colocar em pauta, na sessão desta quarta-feira, o projeto do governo do Estado que trata de mudanças no plano de Carreira da Brigada Militar (BM). A decisão de adiar a análise em plenário ocorreu em reunião, no fim da manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.
Com isso, como a sessão desta quarta vai ser a última antes do recesso parlamentar, o texto deve ser votado somente em fevereiro de 2022.
Ontem à noite, o governo chegou a sugerir alterações ao projeto de lei complementar (PLC), a fim de reduzir as resistências ao texto. O deputado Luiz Marenco (PDT), que presidiu uma Comissão de Representação Externa sobre o tema no Parlamento, destacou que o texto apresentado pelo Executivo divergia do que havia sido construído pelas associações e o Comando-geral da instituição. Ele pontua questões como a extinção do Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP) e a promoção exclusivamente por antiguidade, além da exigência de curso superior para ingresso na carreira.
“O plano de carreira é uma dívida que temos com os praças da BM e precisa ser implementado, mas o plano original, debatido e construído com a categoria. O que o governo apresentou é uma aberração. Ter conseguido mais um prazo para negociarmos e sensibilizarmos o Parlamento e o Executivo em relação às reais demandas dos soldados foi uma grande vitória.”, disse Marenco.
Definição da pauta de votações
Diante do início do recesso parlamentar, na quinta, ficou definido que a Assembleia vai ter votações hoje e amanhã. Não vai haver Grande Expediente. Os deputados Gabriel Souza (MDB) e Ernani Polo (PP) desistiram de utilizar o período para que as votações já iniciem no começo das sessões.
Os líderes também inverteram a pauta de votações de hoje, composta de 38 matérias, quatro delas enviadas pelo Executivo em regime de urgência e trancando as votações seguintes. Para as sessões de amanhã, há oito matérias a serem deliberadas, incluindo a que trata da reposição salarial do magistério e outras quatro do Executivo também enviadas em regime de urgência.
