No penúltimo dia antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram sete projetos enviados pelo governo. Tramitando em regime de urgência, as propostas faziam parte de um pacote que vinha trancando a pauta de votações. O mais polêmico – e no qual os deputados mais se debruçaram – autoriza a regionalização do saneamento básico. Primeira proposta aprovada, ela teve 35 votos a favor e 16 contra.
Além desse, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a proposta que reintegra os policiais aproveitados nas carreiras de inspetor e escrivão de polícia (ativos, inativos e pensionistas) à carreira de investigador de polícia. Com servidores nas galerias, deputados de diferentes bancadas foram à tribuna enaltecer a categoria. “Um ajuste justo para uma carreira que merece”, disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP). Com o resultado, houve aplausos e comemoração.
Outra proposta que repercutiu em discursos estabelece auxílio emergencial de R$ 88 milhões às empresas de transporte coletivo metropolitano. O PL 435/21 prevê que o auxílio deva servir como fonte de receita para o cumprimento de despesas, como a folha de pagamento, e busca amenizar os prejuízos em função da pandemia de Covid-19. Foram 40 votos a favor e quatro contra.
Os favoráveis reiteraram que o projeto garante o pagamento de motoristas e cobradores de ônibus. Já aqueles que se posicionaram contrariamente questionaram as finalidades do aporte. “Não tem nenhuma garantia”, rebateu o deputado Fábio Ostermann (Novo). Exigiram, ainda, transparência por parte do governo na discussão do projeto.
Foram aprovados ainda:
PL 429/21, que determina a renegociação de dívidas com entidades dos setores esportivo e cultural em situação irregular com o Tesouro estadual.
PL 430/21, que autoriza o governo a doar uma área de terras ao Círculo Militar de Porto Alegre à União.
PL 431/21, que trata das regras de transição dos servidores da extinta Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).
PL 470/21, que prevê alterações na lei do desenvolvimento urbano.
Projetos parlamentares
Além disso, os deputados ainda votaram seis projetos de origem parlamentar. Dos textos, rejeitaram apenas um, de autoria da deputada Luciana Genro (PSol). A proposta previa a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores da segurança pública.
As votações seguem, nesta quarta, em sessão extraordinária a partir das 10h30min, quando devem ser apreciados projetos do Executivo que passaram a trancar a pauta, além de um projeto de comissão especial e o que define a composição da Comissão de Representação Externa da AL durante o recesso.
À tarde, a partir das 14h, ocorre sessão ordinária, com Ordem do Dia, para apreciar o projeto que trata da reposição salarial do magistério. As matérias ainda pendentes devem ter a votação adiada para o próximo ano legislativo, que começa em 1º de fevereiro de 2022.
