O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cassou a liminar que havia afastado Larissa Peixoto da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão, tomada ainda no domingo, mas divulgada só hoje, é do corregedor regional do TRF2, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, que exerce a presidência do tribunal durante esta semana.
O afastamento de Larissa, em caráter liminar, havia sido determinado no sábado pela juíza substituta da 28ª Vara Federal Mariana Tomaz da Cunha. O mérito da ação ainda precisa ser julgado. A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com pedido de suspensão da medida. Miguel Filho levou em consideração os argumentos apresentados pelo governo.
“Para fundamentar o pedido de suspensão de liminar, os postulantes [AGU] aduzem, inicialmente, que, em termos práticos, a decisão ora contestada suspendeu um ato do poder Executivo e afastou de suas funções a atual presidente do Iphan, deixando o instituto sem seu representante máximo, a causar inegáveis prejuízos às atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia”, argumentou o órgão federal.
Na avaliação do magistrado, a liminar tinha “potencial para causar grave prejuízo legal à ordem administrativa, na medida em que invade o mérito do ato administrativo, sem garantir o direito ao contraditório”.
O desembargador também aceitou as explicações da AGU, que afastou nexo casual entre a concessão de licença para a construção de uma loja da rede Havan, do empresário Luciano Hang, em Rio Grande (RS), em 2019, e a posse de Larissa Peixoto no Iphan, um ano mais tarde. Em razão do achado de cerâmicas antigas em meio ás escavações, as obras chegaram a ser momentaneamente interrompidas, o que o presidente Jair Bolsonaro abordou em um discurso recente a empresários, em São Paulo. Bolsonaro disse que “ripou todo mundo” do Iphan ao saber que o órgão havia interditado uma obra de Luciano Hang. “O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, afirmou o presidente.
