O governo aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar a portaria que regulamenta a entrada de viajantes no Brasil, afirmou, nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Anderson Torres. “O governo entrou com embargos de declaração para a gente entender realmente o que significa a palavra “viajantes”. Depois disso, a gente vai ver como vamos cumprir”, disse.
Nessa segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de tornar obrigatório o passaporte da vacina e pediu que a determinação seja revertida. Em um ofício, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, sugeriu que viajantes estrangeiros sejam autorizados a apresentar, no lugar do comprovante da vacinação, um documento mostrando que se recuperaram da Covid-19 em um intervalo de pelo menos 11 dias a até seis meses antes da viagem para ingressar no país.
Caso a sinalização do STF seja positiva para esse pedido, a ideia é que a nova portaria contenha essa possibilidade para quem não se vacinou. O governo federal também pleiteia manter a possibilidade da quarentena de cinco dias para os que não possuírem o certificado de vacinação. Já existem duas versões prontas da portaria, apenas aguardando a resposta do Supremo.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já começou a aplicar, nessa segunda-feira, a determinação do STF, com a realização de avaliações pontuais para aqueles que já haviam se deslocado quando a decisão entrou em vigor. Internamente, a agência pressiona pela publicação da nova portaria para trazer mais segurança jurídica à fiscalização.
Apesar da espera para reestruturar a portaria, Torres garantiu que a decisão do STF vai ser acatada. “A gente vai cumprir. Fazer uma portaria conjunta, como já fizemos, do governo federal com Saúde, Justiça e Casa Civil”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
