Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que uma ação proposta para garantir a segurança de jornalistas durante a cobertura dos atos do presidente da República não seja aceita pela Corte. O caso chegou ao Supremo após jornalistas serem agredidos, em Roma, em outubro deste ano.
Os autores destacaram, na ação, que os profissionais de imprensa foram agredidos por seguranças da equipe presidencial e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante a visita do chefe do Executivo à capital italiana. Por causa disso, de acordo com o texto do documento, o governo deve ser obrigado a garantir a segurança dos jornalistas e não incentivar ou realizar ataques contra os comunicadores.
No entanto, para Aras, os integrantes da Rede Sustentabilidade, que entraram com a ação, não detalharam quais fatos violaram a liberdade de imprensa e o que o governo deve fazer para impedir eventuais atos de violência durante a cobertura da agenda do governo. “Como se vê, o requerente deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais”, sustenta Aras, no parecer.
