TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

Partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira, a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as eleições do ano que vem. As campanhas poderão realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribuição dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deve levar em conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribuição da verba.

Sobre as federações partidárias, ficou definido que as prestações de contas serão feitas individualmente por legenda, detalhando os valores distribuídos a cada candidato.

Durante a sessão, o TSE também discutiu a unificação do horário da votação em todo o país. Pela proposta, a votação em todos os estados deve seguir o horário de Brasília, mesmo com fusos horários diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a questão volta a ser discutida na semana que vem.